Documentos legais

Política de Privacidade

Terra Nova Negócios. Versão de 13/11/2026. Reúne a política de todos os sistemas.

Parte geral

1. Quem somos

Os sistemas TerraFiscal ITR, Terra Contábil, TerraTarefas e TerraIRPF são oferecidos pela SL Imobiliária e Empreendimentos Ltda., nome fantasia Terra Nova Negócios, CNPJ 57.330.354/0001-11 (“Terra Nova”), de Governador Valadares, MG.

2. Canal de atendimento ao titular de dados

Pelo e-mail suporte@terranovanegocios.com ou pelo WhatsApp (33) 9 9813-2975. No TerraFiscal ITR, o canal de atendimento ao titular de dados é suporte@terranovanegocios.com.

3. Como este documento funciona

Esta parte vale para todos os sistemas. Cada sistema tem um anexo com os dados que ele trata, os parceiros que usa e os prazos de guarda. Se houver diferença entre a parte geral e um anexo, vale o anexo daquele sistema.

4. Seus direitos

Os titulares têm os direitos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): confirmar se há tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, saber com quem os dados foram compartilhados e revogar consentimento. Os dados lançados por um escritório de contabilidade são tratados a mando dele, e o pedido deve ser feito a ele; para os demais, escreva ao e-mail acima.

5. Os dados não são vendidos

Os dados dos clientes dos escritórios não são vendidos nem usados para publicidade. As páginas públicas de alguns sistemas medem os acessos com ferramentas de anúncio, como descrito no anexo de cada sistema.

6. Mudanças

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no alto.

Anexo A · Terra Contábil

Versão de 26/10/2026.

1. Quem somos

O TerraContábil é oferecido pela SL Imobiliária e Empreendimentos Ltda., nome fantasia Terra Nova Negócios, CNPJ 57.330.354/0001-11 ("Terra Nova"). Contato para assuntos de privacidade: suporte@terranovanegocios.com.

Canal de atendimento ao titular de dados: suporte@terranovanegocios.com.

2. Papéis de cada um

Em relação aos dados dos produtores rurais e demais pessoas cadastradas por um escritório de contabilidade, o escritório é o controlador e a Terra Nova é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Terra Nova trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório.

Em relação aos dados dos usuários do sistema (nome, e-mail e registros de acesso), a Terra Nova os trata para gerir a licença, garantir a segurança e cumprir a lei.

No portal do cliente, o produtor e as pessoas que ele indicar entram por e-mail e senha, pelo endereço do escritório. O escritório continua controlador desses dados; a Terra Nova trata a senha (só em forma irreversível), o endereço IP e os registros de acesso do portal para a segurança e para cumprir a lei, como faz com os usuários do escritório.

3. Que dados tratamos

4. Entrar com o Google

Quem escolhe entrar com a conta Google autoriza o Google a informar ao TerraContábil somente o endereço de e-mail e a confirmação de que ele pertence à pessoa. O sistema usa esse e-mail apenas para encontrar o usuário já cadastrado pelo escritório. Nenhum outro dado da conta Google é pedido, guardado ou compartilhado, e o acesso pode ser desfeito a qualquer momento nas configurações da conta Google.

5. Com quem os dados são compartilhados

Somente com os parceiros necessários a cada função, que recebem apenas o necessário:

Os parceiros nos Estados Unidos recebem os dados por transferência internacional, necessária à prestação do serviço.

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

6. Segurança

Os dados de cada escritório ficam separados dos de qualquer outro. Os certificados digitais são guardados com a senha cifrada por uma chave exclusiva do escritório. Para buscar o XML de uma nota antiga que a SEFAZ não entrega mais, o certificado e a senha do produtor são enviados, só durante a consulta, a um prestador especializado (ver a lista de parceiros). Eles não são gravados em registro do sistema nem em mensagem de erro. Essa busca vale para todos os escritórios; o aceite dos Termos de Uso pelo escritório vale como o consentimento dele para esse uso. Cabe ao escritório ter a autorização por escrito do produtor para cadastrar o certificado, inclusive para esse uso. A entrada no sistema pede senha e pode pedir um código enviado por e-mail.

7. Por quanto tempo

Depois do cancelamento ou do fim da licença, os dados do escritório ficam guardados por 90 dias, contados do fim do acesso, para que ele possa pedir uma cópia (uma planilha por tabela, os XMLs das notas fiscais e os PDFs guardados, sem as senhas e sem os certificados digitais). Depois são apagados do sistema, e uma cópia para entrega, com o mesmo conteúdo, fica guardada por 1 ano, somente para ser entregue ao escritório a pedido dele e sem nenhum outro uso; o escritório pode pedir que ela seja apagada antes. Passado o ano, a cópia é apagada, salvo o que a lei obrigar a guardar. Os registros de acesso (data, hora, e-mail e endereço IP das entradas, saídas e tentativas) são guardados por 6 meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet); o tempo de uso diário de cada usuário, por 24 meses.

8. Seus direitos

Os titulares têm os direitos do art. 18 da LGPD: confirmar se há tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado fora da lei, portabilidade, saber com quem os dados foram compartilhados e revogar consentimento, quando ele for a base. Para os dados lançados por um escritório, o pedido é feito ao escritório (controlador), que o atende com o apoio da Terra Nova; para os dados de usuário e do portal, pelo e-mail suporte@terranovanegocios.com. A resposta sai em até 15 (quinze) dias.

9. Extensão do navegador (SIARE-MG e Portal Nacional da NF-e)

A extensão "TerraContábil – Chaves SIARE-MG" funciona no navegador Chrome, apenas na página de consulta de NFA-e do SIARE-MG (consulta-nfasiare.fazenda.mg.gov.br) e na consulta do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consulta). Ela é um produto da Terra Nova, independente e não oficial do governo.

Dúvidas: suporte@terranovanegocios.com.

10. Mudanças

Esta política pode ser atualizada; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no alto.

Anexo B · TerraTarefas

Atualizada em 12 de novembro de 2026.

O TerraTarefas é o sistema de tarefas, documentos e atendimentos usado pelo escritório de contabilidade para atender seus clientes. Esta página explica quais dados o sistema trata e, em especial, o que acontece quando alguém da equipe conecta a própria conta do Google Agenda.

Quais dados são tratados

Nome, e-mail e WhatsApp de clientes e da equipe, fichas de trabalho, documentos enviados pelo escritório e atendimentos marcados. Esses dados são usados só para o escritório prestar o serviço contratado e ficam guardados em servidor protegido por login.

Conexão com o Google Agenda

A conexão é opcional e feita por cada pessoa da equipe, com a própria conta. O sistema pede ao Google a permissão de ver e editar eventos das agendas (calendar.events) e a identificação básica da conta (openid e email), usada apenas para mostrar de qual conta é a agenda conectada. Com elas, o TerraTarefas:

O sistema não guarda o conteúdo dos compromissos pessoais, não os mostra a ninguém e não os usa para outra finalidade. O uso dos dados recebidos do Google segue a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de uso limitado.

A chave de acesso fornecida pelo Google fica guardada cifrada. Quem conectou pode desconectar a qualquer momento no TerraTarefas, ou revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para publicidade. Eles passam apenas pelos serviços necessários ao funcionamento: hospedagem do sistema, envio de mensagens e e-mails ao cliente, inteligência artificial para ler documentos e responder no WhatsApp e verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) nas telas de entrada e de agendamento, sempre a serviço do escritório.

Seus direitos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados ao escritório que usa o sistema, ou pelo contato abaixo.

Contato

suporte@terranovanegocios.com

Termos de Uso

Anexo C · TerraFiscal ITR

Versão de 13/11/2026, em vigor a partir de 01/12/2026. O texto que o usuário aceita ao entrar no sistema é este; até essa data vale a versão aceita no sistema.

1. Quem é quem

Em relação aos dados dos contribuintes, dos imóveis e das demais pessoas que o escritório lança ou importa no sistema (inclusive adquirentes, no ganho de capital), o escritório é o controlador e a Terra Nova é a operadora (LGPD, art. 39): trata esses dados só para prestar o serviço, conforme os Termos, o contrato e as instruções do escritório, e não os usa para outra finalidade. Em relação aos dados do titular da licença e dos usuários (cadastro, acessos, cobrança, contrato, atendimento, avaliações) e dos visitantes das páginas públicas, a Terra Nova é a controladora e os trata para executar o contrato, garantir a segurança do sistema e cumprir a lei. O que a Terra Nova conserva depois da eliminação dos dados de uma licença (seção 6) é guardado por ela, como controladora, para cumprir obrigação legal e para defesa em processo. Canal de atendimento ao titular de dados: suporte@terranovanegocios.com.

2. Que dados tratamos

Dos usuários

Dos clientes do escritório

O sistema não recebe nem guarda certificado digital.

3. Com quem os dados são compartilhados

Só com os serviços necessários a cada função, que recebem apenas o necessário:

Transferência internacional de dados

O sistema e o banco de dados ficam hospedados nos Estados Unidos (Render, estado do Oregon), e os arquivos ficam na América do Norte, região leste (Cloudflare). Também nos Estados Unidos estão os serviços de inteligência artificial (Anthropic e Voyage AI), de envio de e-mails (Resend), de proteção do domínio (Cloudflare) e o Google (login opcional e medição de anúncios nas páginas públicas). Por isso, os dados descritos na seção 2 são transferidos para os Estados Unidos (Render, no Oregon; Anthropic; Voyage AI; Resend; Google) e para a América do Norte (Cloudflare R2), pelo tempo em que ficam guardados (seção 6), só para as finalidades indicadas ao lado de cada serviço na lista acima. Cada um desses serviços atua como operador, por conta da Terra Nova e, quanto aos dados lançados pelo escritório, por conta do escritório.

Para os dados dos usuários, a transferência é necessária para executar o contrato da licença (LGPD, art. 33, IX, com o art. 7º, V). O titular pode pedir mais informações sobre a transferência e exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelo canal de atendimento ao titular de dados: suporte@terranovanegocios.com.

4. Extensão do navegador TerraFiscal DITR

Funciona no Chrome, nas páginas do DITR Web, do e-CAC (lista de declarações) e do CNIR. É um produto da Terra Nova, independente e não oficial do governo.

5. Aplicativo para computador

O aplicativo grava as declarações no servidor e precisa de internet para isso. No computador ficam a chave da licença, um cache de login (com a senha em forma irreversível), a tabela VTN (com cópia diária dos últimos 7 dias), os PDFs gerados no aparelho, os PDFs de CCIR e CND baixados (o aplicativo envia uma cópia ao servidor) e uma auditoria de reserva. O aplicativo também lê a pasta temporária do PGD ITR e envia os PDFs de recibo e declaração e os arquivos .REC. A licença validada continua valendo até 7 dias sem falar com o servidor, e o login pelo cache vale até 30 dias desde o último acesso com internet.

6. Por quanto tempo

7. Como pedir acesso, correção ou exclusão

O escritório edita e apaga os dados no painel (Configurações, "Excluir dados"). Só o administrador do escritório tem essa opção. Para exclusão da conta inteira, ou qualquer outro pedido do titular, escreva para suporte@terranovanegocios.com. A exclusão da conta inteira só é feita depois que a licença deixa de valer e a assinatura é cancelada.

Anexo D · TerraIRPF

O TerraIRPF ainda não está disponível. Este anexo será publicado antes do lançamento.